Comete ato de improbidade administrativa, segundo a Lei nº...
1
Q1550194
Teclas de Atalhos
Compartilhar
  • Prova CEFETBAHIA - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2019

Comete ato de improbidade administrativa, segundo a Lei nº 8.429/1992, e suas alterações posteriores, o agente público que:


A

agir com rigor excessivo na arrecadação de tributo ou renda.


B

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.


C

praticar ato visando fim ordenado em lei, convenção, regulamento ou diverso daquele previsto na regra processual.


D

revelar fato ou circunstância pública de que tem ciência em razão da publicidade dos veículos de comunicação de interesse público.


E

transferir recurso público a entidade privada ou de interesse social, em razão da prestação de serviços nas áreas de saúde, educacional ou de segurança pública sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, salvo se autorizado por superior hierárquico.