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No tocante aos atos administrativos, marque a alternativa...
Ano:
2018
No tocante aos atos administrativos, marque a alternativa incorreta:
A
Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, possui presunção relativa, e gera para o particular a inversão do ônus da prova.
B
O ato de delegação da competência para a prática de determinado ato administrativo não retira da autoridade delegante a possibilidade de também praticá-lo.
C
Autorização é o ato administrativo discricionário e precário pelo qual a administração autoriza a realização de determinada atividade ou o uso de determinado bem público, no interesse predominante do particular.
D
A anulação é a extinção de um ato administrativo praticado de forma válida e discricionária, quando sua manutenção deixar de ser conveniente e oportuna, por motivo de interesse público superveniente.
E
A cassação é a extinção de um ato administrativo válido em função do descumprimento das condições para sua manutenção, pelo seu beneficiário.