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Nos termos da Lei no 8.112/90, o servidor que...
Nos termos da Lei no 8.112/90, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com
A
advertência verbal.
B
advertência escrita e anotada em seu prontuário.
C
advertência escrita e multa na base de trinta por cento por dia de vencimento e terá seu registro cancelado após o decurso de seis meses.
D
suspensão de até quinze dias, ou, por conveniência para o serviço, a penalidade poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
E
suspensão por trinta dias, ou, por conveniência para o serviço, a penalidade poderá ser convertida em multa, na base de quarenta por cento por mês de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.