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Ana B é consultora do Poder Legislativo e recebe projeto de...
Ana B é consultora do Poder Legislativo e recebe projeto de lei sobre a criação de pessoas jurídicas estatais. Após pesquisa, assenta que as autarquias são consideradas pessoas jurídicas autônomas com personalidade jurídica própria. Devem ser consideradas características dessas pessoas o regime de:
A
bens públicos.
B
pessoal do terceiro setor.
C
isenções tributárias.
D
administração dependente.
E
contratação livre de licitação.