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Um servidor do poder judiciário, sob regime jurídico dos servidores públicos civis da União, acometido de espondiloartrose anquilosante
não poderá ser submetido à readaptação, mesmo se recomendado em inspeção médica, por ser portador de doença grave.
poderá ser aposentado por invalidez permanente quando completar 12 (doze) meses de licença médica.
após aposentadoria por invalidez pela unidade de recursos humanos não poderá retornar à atividade.
tem direito à licença para tratamento de saúde, mesmo que não apresente atestado médico à unidade de recursos humanos.
tem direito à aposentadoria por invalidez por ser portador de doença grave, automaticamente após diagnóstico.