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Elemento do ato administrativo, o sujeito é aquele a quem a...
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Q1600471
Teclas de Atalhos
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Considerando a disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Elemento do ato administrativo, o sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato, razão pela qual não pode o próprio órgão estabelecer, sem lei que o determine, as suas atribuições.
C
Certo
E
Errado