Imagem de fundo

A doutrina administrativista costuma afirmar que a...

A doutrina administrativista costuma afirmar que a Administração não pode revogar os atos administrativos vinculados. A razão adequada para tal afirmativa seria o fato de


A

a revogação desses atos poder ser feita apenas pelo Poder Judiciário.


B

não estarem presentes nos atos vinculados os aspectos de conveniência e oportunidade.


C

revestirem-se esses atos de presunção de legalidade.


D

revestirem-se esses atos de auto-executoriedade.


E

os atos vinculados serem atos que produzem efeitos imediatos, exaurindo-se de plano.