Imagem de fundo

Os contratos administrativos caracterizam‐se pela

Os contratos administrativos caracterizam‐se pela


A

inexigibilidade de forma específica.


B

ausência de comutatividade, isto é, por um desequilíbrio entre as obrigações das partes.


C

imunidade contra alterações, privilegiando o princípio do pacta sunt servanda (o pactuado deve ser cumprido).


D

confiança recíproca, traduzida, em boa medida, por seu caráter personalíssimo.


E

submissão, preponderantemente, ao direito privado.