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No âmbito da Administração Pública, os princípios
No âmbito da Administração Pública, os princípios
A
podem ser divididos entre supraprincípios e superprincípios, aqueles sendo derivados destes últimos.
B
possuem uma a função de auxiliar na interpretação e no preenchimento de lacunas.
C
não chegam a ser considerados como normas jurídicas, devido à sua amplitude e vagueza.
D
são mandamentos de otimização, o que quer dizer que, ou são aplicados por inteiro, ou não devem ser aplicados.
E
são somente os que encontrem previsão expressa na lei, por força do princípio da legalidade.