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O Estado, na condição de acionista controlador de sociedade de economia mista de capital aberto,
receberá seus dividendos após garantida a distribuição aos acionistas privados.
está sujeito à mesma fiscalização e poder disciplinar da Comissão de Valores Mobiliários exercida sobre os acionistas privados, embora esta seja uma autarquia federal.
pode decidir administrativamente conflito suscitado entre duas de suas empresas, quando o interesse público assim o exigir.
deve garantir aos acionistas minoritários que detenham participação mínima de 5% das ações da companhia a escolha de representante no conselho de administração.
pode decidir por instalar conselho fiscal permanente quando a empresa receber aportes de capital para investimentos.