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Sobre desapropriação assinale a alternativa correta.
Sobre desapropriação assinale a alternativa correta.
A
A desapropriação prevista no artigo 243 da C.F./88, incidente sobre propriedades com cultivo ilegal de plantas psicotrópicas, garante ao particular indenização integral mediante pagamento através de títulos da dívida agrária.
B
Nas hipóteses de desapropriação ordinária de imóvel urbano pelos municípios haverá prévia e justa indenização em dinheiro.
C
A desapropriação urbana sancionatória, na hipótese do imóvel urbano que desatende sua função social, não admite a imissão provisória na posse.
D
A desapropriação rural para fins de reforma agrária é de competência da União e a indenização será necessariamente em dinheiro.
E
A desapropriação ordinária, por necessidade ou utilidade pública, é de competência comum de todos os entes políticos, e a indenização será feita através de títulos da dívida pública, resgatáveis no prazo máximo de 10 (dez) anos.