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A respeito dos princípios da Administração Pública...
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Segundo o princípio da legalidade, expressamente previsto na Constituição, a Administração Pública pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
B
De acordo com o princípio da autotutela, a Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais.
C
O princípio da publicidade obriga a publicação de todos os atos praticados pela Administração Pública, até mesmo dos relacionados à segurança nacional.
D
A publicidade é um princípio constitucional que norteia apenas a administração pública direta.
E
O princípio da eficiência não está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.