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Sobre a Revogação dos Atos administrativos, assinale a...
Sobre a Revogação dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Revogação é a modalidade de anulação do ato administrativo que, embora legítimo na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução. Ocorre principalmente nos atos negociais.
B
Revogação é a extinção de um ato administrativo legal e perfeito, por razões de conveniência e oportunidade, pela Administração, no exercício do poder discricionário.
C
Revogação é a supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por razões de ilegalidade e ilegitimidade.
D
Revogação é a extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente consentida.