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Considere: I. Exigência de autorização legislativa. II. Direito real de gozo. III. Cois...
Considere:
I. Exigência de autorização legislativa.
II. Direito real de gozo.
III. Coisa dominante: um serviço público ou um bem afetado a fins de utilidade pública.
IV. O titular do direito é o Poder Público (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios) ou seus delegados (pessoas jurídicas públicas ou privadas autorizadas por lei ou por contrato).
A propósito dos elementos que definem a servidão administrativa, está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, apenas.
E
I e IV, apenas.