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Atenção: Com relação à classificação da receita orçamentária, considere as seguintes receitas realizadas/recebidas, por uma entidade do setor público, e responda às questões de números 67 e 68.
Receitas Realizadas / | Valor R$ |
− Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA | 550 |
− Aluguéis | 140 |
− Multas e Juros de Mora sobre IPVA | 110 |
− Alienação de Bens Imóveis | 340 |
− Remuneração de Depósitos Bancários | 120 |
− Cota-Parte do FPE (Fundo de Participação dos Estados) | 700 |
− Multas e Juros de Mora sobre ICMS | 120 |
− Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação − ICMS | 350 |
− Concessões e Permissões − Serviços de Transportes | 190 |
− Amortização de Empréstimos | 310 |
− Cota-Parte do IPI | 670 |
− Multas e Juros de Mora de Aluguel | 60 |
− Dívida Ativa de ICMS | 560 |
− Contribuição de Melhoria | 150 |
Considere as seguintes assertivas:
I. O espaço aéreo e o subsolo também podem ser objeto de desapropriação, quando da utilização do bem puder resultar prejuízo patrimonial ao proprietário.
II. Determinados bens são inexpropriáveis; é o caso, por exemplo, dos direitos personalíssimos, como o direito pessoal do autor.
III. Os bens do domínio dos Estados podem ser desapropriados pela União Federal e os dos Municípios, pelos Estados.
IV. Os bens móveis, bem como os incorpóreos não são passíveis de desapropriação.
A propósito dos bens suscetíveis de desapropriação, está correto o que consta APENAS em
III.
II e IV.
I e III.
I, II e IV.
I, II e III.