Imagem de fundo

Considere as seguintes assertivas: I. O espaço aéreo e o...

Atenção: Com relação à classificação da receita orçamentária, considere as seguintes receitas realizadas/recebidas, por uma entidade do setor público, e responda às questões de números 67 e 68.


Receitas Realizadas /Recebidas

Valor R$

− Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA

550

− Aluguéis

140

− Multas e Juros de Mora sobre IPVA

110

− Alienação de Bens Imóveis

340

− Remuneração de Depósitos Bancários

120

− Cota-Parte do FPE (Fundo de Participação dos Estados)

700

− Multas e Juros de Mora sobre ICMS

120

− Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação − ICMS

350

− Concessões e Permissões − Serviços de Transportes

190

− Amortização de Empréstimos

310

− Cota-Parte do IPI

670

− Multas e Juros de Mora de Aluguel

60

− Dívida Ativa de ICMS

560

− Contribuição de Melhoria

150


Considere as seguintes assertivas:


I. O espaço aéreo e o subsolo também podem ser objeto de desapropriação, quando da utilização do bem puder resultar prejuízo patrimonial ao proprietário.

II. Determinados bens são inexpropriáveis; é o caso, por exemplo, dos direitos personalíssimos, como o direito pessoal do autor.

III. Os bens do domínio dos Estados podem ser desapropriados pela União Federal e os dos Municípios, pelos Estados.

IV. Os bens móveis, bem como os incorpóreos não são passíveis de desapropriação.


A propósito dos bens suscetíveis de desapropriação, está correto o que consta APENAS em


A

III.


B

II e IV.


C

I e III.


D

I, II e IV.


E

I, II e III.