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Q1686019
Direito Administrativo
Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Atalhos
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
No tocante à delegação e avocação de competências administrativas, a Lei Federal de Processo Administrativo − Lei nº 9.784/1999, quanto ao uso de tais mecanismos na modalidade vertical (observando a linha hierárquica) ou na modalidade horizontal (sem observar a linha hierárquica), admite a
A
avocação e a delegação em ambas as modalidades.
B
avocação em ambas as modalidades, mas a delegação apenas na modalidade vertical.
C
delegação em ambas as modalidades, mas a avocação apenas na modalidade vertical.
D
delegação apenas na modalidade vertical e a avocação apenas na modalidade horizontal.
E
delegação em ambas as modalidades, mas a avocação apenas na modalidade horizontal.