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A discricionariedade de que a Administração pública dispõe...
A discricionariedade de que a Administração pública dispõe para sua atuação a autoriza a
A
diferir o cumprimento de requisitos legais para a prática de determinado ato, quando presentes razões de interesse público.
B
praticar ou não determinado ato administrativo, independentemente da sua natureza vinculada.
C
estabelecer os requisitos necessários para a prática de determinado ato que se caracterize como vinculado.
D
escolher, entre as várias soluções válidas perante o direito, a que se afigura mais conveniente e oportuna do ponto de vista do interesse público.
E
definir livremente, em cada caso concreto, os requisitos formais, bem como a conveniência e oportunidade da prática de determinado ato.