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Com relação à tomada de contas especial, no âmbito da administração federal, assinale a...
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Q1690906
Teclas de Atalhos
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Com relação à tomada de contas especial, no âmbito da administração federal, assinale a alternativa correta.
A
Consideram-se responsáveis quaisquer pessoas que tenham concorrido para provocar dano à administração pública, independentemente de a elas poder ser imputada a obrigação de ressarcimento.
B
Cabe a instauração do devido processo às hipóteses de transferência constitucional da União, em que não tenha sido comprovada a aplicação dos recursos repassados.
C
Na prática de ato considerado antieconômico, antes da instauração da tomada de contas especial, caberá à autoridade competente adotar as medidas administrativas para caracterização ou elisão do dano.
D
Quando não for possível a quantificação exata do valor desviado, admite-se sua estimativa, desde que, por meios confiáveis, se apure quantia que seguramente excederia o valor devido.
E
Os acréscimos legais ao valor do débito incidem sobre o principal, a partir da constatação e notificação do dano.