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A respeito dos instrumentos estatais de outorga de títulos...
A respeito dos instrumentos estatais de outorga de títulos jurídicos para uso de bens públicos por particulares, é CORRETO afirmar:
A
A autorização de uso é ato unilateral, que independe de autorização legal e prévia licitação.
B
A permissão de uso é ato bilateral, vinculado, pelo meio do qual a Administração Pública concede a utilização exclusiva de bem público por particular.
C
Concessão de Uso é ato unilateral que independe de autorização legal e não pode ser remunerada.
D
A locação pode ser considerada um instrumento estatal de outorga de títulos jurídicos para uso exclusivo de bens públicos por particulares.