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Segundo Meireles (2015), a administração dos bens públicos...
Ano:
2018
Segundo Meireles (2015), a administração dos bens públicos compreende normalmente a utilização e a conservação do patrimônio público, mas, excepcionalmente, pode a administração ter necessidade ou interesse na alienação de alguns bens públicos.
Nesse contexto, com relação à alienação de bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
A alienação é a transferência da posse, remunerada ou gratuita, na forma de venda, permuta, doação, dação em pagamento.
B
A alienação de bem público depende de lei autorizadora.
C
A legitimação de posse de terras devolutas é um tipo de alienação de bem público.
D
A alienação de bem público se dá por intermédio de procedimento licitatório, salvo as exceções prevista em lei.