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Flexibilizar a ação governamental é um dos desafios da...
Flexibilizar a ação governamental é um dos desafios da administração pública, dado que sua estrutura rígida é uma das suas principais características. Para tornar mais flexível a atuação governamental pode-se adotar a licitação, forma de contratação que permite transferir a prestação de serviços do Estado para a iniciativa privada.
A fim de garantir que a licitação não vá contra os interesses da sociedade ou que o próprio processo licitatório não se torne ineficiente e prejudicial ao Estado, a licitação está sujeita a regimes e princípios que orientam sua execução.
Assinale a opção que apresenta a combinação correta entre um princípio da licitação e sua justificativa.
A
Inexigibilidade; torna-se inexigível o processo licitatório de um bem ou serviço quando não é viável a competição.
B
Dispensa; torna-se dispensável o processo licitatório de um bem ou serviço quando não é viável a competição.
C
Convite; torna-se possível o convite para um processo licitatório quando o valor a ser contratado não supera R$ 1.500.000,00 em serviços de engenharia.
D
Inexigibilidade; torna-se inexigível o processo licitatório em casos previstos pela lei, independentemente da viabilidade da competição.
E
Dispensa; torna-se dispensável o processo licitatório quando o valor a ser contratado não supera R$ 1.500.000,00 em serviços de engenharia.