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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço...
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público, de acordo com a Lei nº 8.112/90,
A
é obrigada a promover a sua apuração no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
B
é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
C
não é obrigada a promover a sua apuração, se julgá-la inconveniente ou inoportuna ao serviço público.
D
é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância investigativa, dispensada ao acusado ampla defesa.
E
é obrigada a promover a sua apuração no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.