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Cirurgiã-dentista devidamente habilitada, Fausta exerce...
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Q1763825
Teclas de Atalhos
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Cirurgiã-dentista devidamente habilitada, Fausta exerce dois cargos públicos privativos de cirurgião-dentista, um no âmbito da Administração Pública Municipal e outro no quadro de uma autarquia estadual.
Sabendo-se que há, no caso, compatibilidade horária no exercício dos dois cargos, é correto afirmar que a acumulação de cargos:
A
é inconstitucional, porque a Constituição não permite que uma mesma pessoa ocupe mais de um cargo público.
B
é inconstitucional, porque o cargo de cirurgião-dentista, por sua natureza técnica ou científica, só é acumulável com cargo de professor.
C
é constitucional, especificamente porque a hipótese envolve cargos de esferas federativas distintas.
D
é constitucional, porque a Constituição admite a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.