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Correlacione as colunas abaixo e, ao final, assinale a...
Correlacione as colunas abaixo e, ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.
COLUNA I | COLUNA II |
(1) É a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo. | ( ) Caducidade |
(2) Ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público. | ( ) Contraposição |
(3) Ocorre quando um ato, emitido com fundamento em determinada competência, extingue outro ato, anterior, editado com base em competência diversa, ocorrendo a extinção porque os efeitos daquele são opostos aos deste. | ( ) Conversão |
(4) Consiste, segundo orientação majoritária, em um ato privativo da Administração Pública, mediante o qual ela aproveita um ato nulo de uma determinada espécie, transformando-o, retroativamente em ato válido de outra categoria, pela modificação de enquadramento legal. | ( ) Cassação |
A
1, 3, 4, 2
B
2, 3, 4, 1
C
3, 2, 1, 4
D
1, 3, 2, 4
E
2, 4, 1, 3