Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre as prerrogativas dos bens públicos, é CORRETO afirmar:
Sobre as prerrogativas dos bens públicos, é CORRETO afirmar:
A
A Administração Pública, desde que autorizada pelo Poder Legislativo, pode dar em garantia real qualquer de seus bens.
B
A impenhorabilidade alcança os bens de propriedade da Administração Direta, mas é inaplicável aos bens da Administração Indireta.
C
A inalienabilidade decorre do fenômeno da afetação, próprio dos bens públicos do domínio público.
D
Os bens de uso especial podem ser adquiridos por usucapião.