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Firmado um contrato de concessão de serviço público, surge...
Firmado um contrato de concessão de serviço público, surge, durante sua execução, uma disputa entre as partes relacionada ao contrato. Nos termos da legislação vigente no Brasil, é correto afirmar que essa disputa
A
deve ser resolvida ao final do contrato.
B
deve resultar no desfazimento do contrato.
C
deve, obrigatoriamente, ser resolvida pelo Poder Judiciário.
D
pode ser resolvida por arbitragem.
E
autoriza a rescisão unilateral do contrato por qualquer uma das partes.