Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando a Lei nº 11.079/2004, que institui normas...
1
Q1812376
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria públicoprivada, no âmbito da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. Na contratação de parceria público-privada, será observada, entre outras diretrizes, a repartição objetiva de riscos entre as partes.
III. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade Tomada de Preços.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I, II e III.