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Sobre a Lei N° 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmações a se...

Ano: 2018
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO
Prova: FUNRIO - ALE RR - Procurador - 2018

Sobre a Lei N° 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmações a seguir, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas (F).


I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

II. Será punido com a pena de suspensão, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

III. A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

IV. Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento é considerado ato de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.


Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:

A

V V F V.

B

F V F V.

C

F V V V.

D

V F V F.

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