Imagem de fundo

Configuram atributos dos atos administrativos:

Configuram atributos dos atos administrativos:


A

Auto-executoriedade, presunção de veracidade e imperatividade.


B

Tipicidade, executoriedade e notoriedade.


C

Capacidade, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei.


D

Exigibilidade, coatividade e presunção de efetividade.


E

Competência, forma e finalidade.