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Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir. I. A...
Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A desafetação é condição necessária para alienação, aos particulares, dos bens públicos de uso comum e de uso especial.
II. O poder público pode estabelecer que o uso comum dos bens públicos será feito mediante retribuição.
III. Na venda de bens públicos imóveis, a fase de habilitação da concorrência deve limitar-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação do bem.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
A
I e II apenas
B
I e III apenas.
C
II e III apenas.
D
I, II e III.
E
I apenas.