Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Como estava atrasado para chegar ao cinema, o cidadão...
Ano:
2021
Como estava atrasado para chegar ao cinema, o cidadão Antônio estacionou seu veículo em calçada com alto fluxo de circulação de transeuntes. O agente público competente, portanto, procedeu ao guincho e remoção do veículo ao depósito público.
No caso em tela, o poder público praticou diretamente o ato que seria obrigação do particular, sem a necessidade de participação deste e sem intervenção do Poder Judiciário, calcado no atributo do ato administrativo da:
A
imperatividade, que assegura direito de indenização ao poder público e à coletividade;
B
autoexecutoriedade, que consiste em meio direto de execução do ato administrativo;
C
exigibilidade, que consiste em meio direto de execução do ato administrativo;
D
presunção de legitimidade, que assegura direito de indenização ao poder público e à coletividade;
E
presunção de veracidade, que assegura direito de indenização ao poder público e à coletividade.