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Considere a hipótese de um servidor da Administração Pública que deixa de se manifestar...
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Q1874680
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Considere a hipótese de um servidor da Administração Pública que deixa de se manifestar em um requerimento administrativo e acaba, com tal atitude, negando vigência a enunciado de súmula vinculante. Nesse caso, e estando esgotadas as instâncias administrativas, ao interessado caberá, por força de lei, apresentar a seguinte peça junto ao Supremo Tribunal Federal:
A
reiteração
B
reclamação
C
ação civil pública
D
obrigação de fazer
E
obrigação de reparar