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Quanto à instrução processual prevista na Lei n.º...
Quanto à instrução processual prevista na Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os atos de instrução que necessitem da atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes.
B
São inadmissíveis, no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, exceto quando de sua utilização advier evidente benefício para a Administração Pública.
C
Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
D
Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados caso elas sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.
E
Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.