No que concerne ao ato disciplinar, considere: I. Ato praticado por autoridade incompetente. II. Ilegalidade da sanção aplicada. III. Parecer contrário à prova dos autos. IV. Ato praticado com inobservância de formalidade essencial. Cabe mandado de segurança contra o ato disciplinar APENAS nas situações indicadas em No que concerne ao ato disciplinar, considere: I. Ato praticado por autoridade incompetente. II. Ilegalidade da sanção aplicada. III. Parecer contrário à prova dos autos. IV. Ato praticado com inobservância de formalidade essencial. Cabe mandado de segurança contra o ato disciplinar APENAS nas situações indicadas em

No que concerne ao ato disciplinar, considere: I. Ato...

Q1894435

No que concerne ao ato disciplinar, considere:

I. Ato praticado por autoridade incompetente.

II. Ilegalidade da sanção aplicada.

III. Parecer contrário à prova dos autos.

IV. Ato praticado com inobservância de formalidade essencial.

Cabe mandado de segurança contra o ato disciplinar APENAS nas situações indicadas em

I, II e IV

I e IV.

II e III.

II, III e IV

I e III.