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Sobre o Processo Administrativo Federal, assinale a...
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Q1899106
Teclas de Atalhos
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Sobre o Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa incorreta.
A
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício.
B
O servidor deverá orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas de documentos apresentados à Administração.
C
Para fins de processo administrativo, são capazes os maiores de 18 (dezoito) anos.
D
A falta de defesa técnica por advogado no processo disciplinar ofende a Constituição.
E
Nos processos perante o Tribunal de Contas da União, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando a decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie interessado, excetuada apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.