A descentralização por meio de delegação é efetivada quando...

realiza a transferência temporária da titularidade do serviço ao órgão responsável.

delega competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.

exerce o serviço público que está previsto no ato como atribuição própria sua.

transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.