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Questões de Concurso sobre Descentralização mediante delegação (descentralização por colaboração)
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A descentralização por delegação poderá ocorrer tanto por contrato administrativo quanto por ato administrativo.
C
Certo
E
Errado
Embora o funcionamento de um órgão público apresente diferenças consideráveis em relação ao funcionamento de uma instituição privada, em ambos os cenários estão presentes o ato de delegação de competência, de autoridade, de responsabilidade e de poder. Acerca do tema assinale a alternativa CORRETA.
A
No ato de uma delegação deverá ser indicada com imprecisão a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto de delegação.
B
A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
C
Autoridade é a obrigação inerente ao processo de delegação, pois, quando delega, o gestor naturalmente espera que o subordinado cumpra de forma eficiente e eficaz a tarefa.
D
Responsabilidade é o direito de fazermos algo, ou de mandarmos alguém fazê-lo a fim de alcançarmos os objetivos organizacionais.
E
Nem sempre os colaboradores aceitam a delegação, pois esta representa um decréscimo de responsabilidade para o agente delegado.
Na desconcentração por delegação, ocorre a transferência da execução do serviço público, enquanto a Administração Direta mantém a titularidade. Essa delegação deve ser formalizada por lei, contrato ou ato administrativo, dependendo do destinatário dos serviços.
C
Certo
E
Errado
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará é um(a)
A
entidade da Administração Pública direta e centralizada.
B
entidade da Administração Pública indireta ou descentralizada.
C
órgão da Administração Pública com desconcentração indireta.
D
órgão da Administração Pública direta, mas descentralizada.
E
órgão da Administração Pública direta ou centralizada.
No que diz respeito às formas de organização administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A distinção entre ____________ e ____________ baseia-se no número de pessoas jurídicas autônomas competentes para desempenhar tarefas públicas.
A
concentração | desconcentração
B
descentralização | concentração
C
desconcentração | centralização
D
centralização | descentralização
Considerando a organização administrativa da Administração Pública, especialmente em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, assinale a opção correta.
A
A delegação da prestação de atividade administrativa da entidade central para uma pessoa jurídica de direito privado configura hipótese de desconcentração.
B
A avocação definitiva de competência de órgão hierarquicamente inferior constitui causa de centralização das competências das atividades que foram delegadas mediante lei.
C
As fundações públicas de direito privado adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no registro civil de pessoas jurídicas.
D
A tutela administrativa diz respeito ao controle hierárquico exercido pelos ministérios sobre as entidades jurídicas de direito público ou privado que lhes são subordinadas.
E
Os órgãos públicos desconcentrados poderão ser qualificados como entidades do terceiro setor quando celebrarem contrato de gestão com a Administração Pública Direta.
Acerca da organização administrativa, é correto afirmar que quando o Estado executa diretamente suas tarefas, por meio de seus órgãos e agentes da administração pública, ocorre a
A
centralização.
B
outorga.
C
delegação.
D
concentração.
E
descentralização.
Descentralização e delegação são conceitos relacionados à distribuição de autoridade dentro de uma organização, mas possuem significados distintos e implicam diferentes mecanismos de controle e responsabilidade. Em relação à distinção entre esses dois conceitos, assinale a alternativa correta.
A
A delegação implica a transferência total da responsabilidade, de modo que o superior que delegou uma tarefa deixa de ser responsável pelos resultados, cabendo a responsabilidade integralmente ao subordinado.
B
O principal objetivo da delegação é reduzir a carga de trabalho dos níveis operacionais, transferindo tarefas para a alta administração, ao passo que a descentralização visa concentrar o poder decisório no topo da pirâmide organizacional.
C
A descentralização ocorre apenas entre unidades de negócio distintas, como filiais, enquanto a delegação ocorre exclusivamente entre pessoas dentro de um mesmo departamento.
D
Em uma estrutura altamente descentralizada, a delegação de tarefas se torna desnecessária, pois todos os funcionários já possuem autoridade total para tomar qualquer tipo de decisão.
E
A descentralização é uma filosofia administrativa que se reflete na estrutura organizacional, transferindo permanentemente o poder de decisão dos níveis mais altos para os mais baixos da hierarquia, enquanto a delegação é uma ferramenta gerencial que transfere a autoridade para a execução de tarefas específicas de um superior para um subordinado, podendo ser revogada.
No âmbito da organização administrativa, os conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração são essenciais. Com base nesses conceitos, assinale a alternativa correta.
A
A centralização caracteriza-se pela execução direta de atividades pelo ente federativo, sem transferir sua realização a outras entidades ou órgãos.
B
A descentralização ocorre quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para órgãos subordinados, mantendo o vínculo hierárquico
C
A desconcentração consiste na distribuição de competências entre entidades distintas, cada uma com personalidade jurídica própria, rompendo o vínculo hierárquico.
D
A descentralização política ocorre quando a União delega a execução de serviços públicos para suas autarquias, mantendo o controle hierárquico sobre elas.
E
A concentração refere-se à criação de novos órgãos dentro de uma mesma entidade administrativa para melhorar a divisão de competências e a eficiência na gestão.
Na Administração Pública indireta, a descentralização é um pressuposto de uma atribuição para que a Administração realize uma prestação de serviço ou atividade de utilidade pública. Há dois modos em que pode ocorrer a descentralização, que são:
A
distribuição de competência e autonomia
B
desconcentração e autorização
C
outorga e delegação
D
obrigação e direitos
Quando a Administração Direta distribui suas competências para outras pessoas jurídicas, temos a descentralização.
Entre os tipos de descentralização, existe um que ocorre quando existe a simples transferência da execução do serviço, mantendo-se a titularidade sob domínio do ente centralizado, o qual é conhecido por descentralização por:
A
Região.
B
Outorga.
C
Atribuição.
D
Concessão.
E
Colaboração.
Entre as diferentes maneiras possíveis de descentralização da atividade administrativa, por parte da Administração Pública, a descentralização por colaboração ocorre quando o ente público
A
transfere para uma entidade privada a execução de serviço público, por meio de contrato.
B
cria órgãos, por meio de lei, para executar atividades típicas da Administração Pública.
C
cria pessoa jurídica para realizar atividade pública, por meio de lei complementar.
D
utiliza órgãos públicos para explorar atividades econômicas em regime concorrencial, mediante autorização
E
intervém na iniciativa privada, por meio de tributação, visando a aumentar a participação social no governo.
No que diz respeito às modalidades de descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
A
A descentralização por serviço transfere apenas a execução de determinado serviço público, mas não a sua titularidade.
B
Na descentralização por colaboração há a transferência legal da titularidade e da execução do serviço.
C
Na descentralização por serviços há a transferência da titularidade e da execução do serviço por meio de contrato.
D
A descentralização territorial não transfere ao ente descentralizado a capacidade de autoadministração.
E
A descentralização por colaboração ocorre por meio de contrato ou ato administrativo unilateral.
Na descentralização por delegação, o Estado transferirá a execução da atividade administrativa por meio de lei, de contrato ou de ato administrativo.
C
Certo
E
Errado
A Secretaria de Saúde de determinado Município, visando melhor prestar o serviço de assistência a crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), resolveu criar um departamento que chamou de Centro de Assistência à Criança Autista (Cacau), um importante órgão que acabou se tornando referência nesse campo de cuidados. De acordo com a descrição feita, é correto dizer que a criação do Cacau se deu por:
A
Concentração.
B
Desconcentração
C
Centralização.
D
Descentralização regional.
E
Descentralização funcional.
A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando‑as na proximidade dos fatos, das pessoas ou dos problemas a atender.
C
Certo
E
Errado
A atividade administrativa pública pode ser desempenhada tanto de forma centralizada quanto descentralizada. No que diz respeito as atividades descentralizadas, essas podem ser por outorga ou por delegação.
Assinale a opção que apresenta exemplo de uma atividade descentralizada por delegação.
A
Exercício da vigilância sanitária pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
B
Concessão de serviço público de telefonia a empresas particulares (Vivo ou Claro, por exemplo).
C
Serviços prestados pela RFB (Receita Federal do Brasil).
D
Serviço postal prestado pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)
E
Exploração de petróleos pela Petróleo Brasileiro SA (Petrobras).
Assinale a alternativa correspondente ao instrumento de descentralização administrativa que busca maior rapidez e objetividade em relação às decisões, localizando-se próximo a problemas, pessoas e fatos.
A
Controle
B
Planejamento
C
Delegação de competência
D
Liderança
E
Centralização
A distribuição de competências de uma pessoa jurídica de direito público para outra de direito público ou privado é considerada uma
A
modelagem centrípeta.
B
centralização.
C
descentralização.
D
concentração.
E
desconcentração.
O poder público se estrutura de variadas formas para melhor desempenhar suas funções. Assim, sobre a organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica, embora alguns possam ter personalidade judiciária.
II. Na descentralização por colaboração, há a delegação do exercício de competências estatais a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
III. A Administração Pública em um sentido objetivo pode ser compreendida como sendo a própria atividade ou função administrativa.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
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