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Considerando a organização administrativa da Administração...
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Q3605619
Teclas de Atalhos
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Considerando a organização administrativa da Administração Pública, especialmente em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, assinale a opção correta.
A
A delegação da prestação de atividade administrativa da entidade central para uma pessoa jurídica de direito privado configura hipótese de desconcentração.
B
A avocação definitiva de competência de órgão hierarquicamente inferior constitui causa de centralização das competências das atividades que foram delegadas mediante lei.
C
As fundações públicas de direito privado adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no registro civil de pessoas jurídicas.
D
A tutela administrativa diz respeito ao controle hierárquico exercido pelos ministérios sobre as entidades jurídicas de direito público ou privado que lhes são subordinadas.
E
Os órgãos públicos desconcentrados poderão ser qualificados como entidades do terceiro setor quando celebrarem contrato de gestão com a Administração Pública Direta.