Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre normas gerais...
Segundo a Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, NÃO se pode afirmar que:
A
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
B
Os entes consorciados deverão entregar recursos mensalmente ao consórcio público, independentemente de contrato de rateio.
C
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
D
A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
E
Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.