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A respeito dos direitos e obrigações dos usuários do...
Ano:
2008
Banca:
MOVENS Instituto
A respeito dos direitos e obrigações dos usuários do serviço público, assinale a opção correta.
A
O usuário tem direito de receber serviço adequado, desde que esteja pagando antecipada e especifica mente pelo referido serviço.
B
É obrigação dos usuários dos serviços públicos contribuir para a permanência das boas condições dos bens públicos por meio dos quais lhes são prestados os serviços.
C
O usuário poderá solicitar ao poder concedente e às concessionárias informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos, cabendo ao Poder Executivo decidir se concederá ou não as informações.
D
É dever do usuário levar ao conhecimento do Poder Público irregularidades de que tenha conhecimento, referentes ao serviço prestado, sendo co-responsabilizado em caso de omissão.