Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com referência à revogação e à anulação da licitação...
1
Q1970159
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com referência à revogação e à anulação da licitação, assinale a alternativa correta.
A
A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
B
A autoridade administrativa competente para a aprovação da licitação deve revogá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
C
A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade traz como consequência a obrigação de indenizar.
D
A nulidade do procedimento licitatório não afeta a validade do contrato.
E
O desfazimento da licitação, seja por revogação, seja por anulação, é de ordem pública, não havendo o direito ao contraditório pelo licitante interessado.