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Assinale a alternativa correta em matéria de direito...
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Q1974632
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta em matéria de direito administrativo.
Pode-se conceituar autarquia como:
A
Vinculada a um órgão da administração direta, atua com personalidade jurídica de direito público, podendo ser criada via decreto.
B
Entidade administrativa autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público e atribuição de função estatal.
C
Tem sua instituição por meio de lei, possui atribuição de função estatal, que exerce com personalidade jurídica de direito privado.
D
Criada por meio de decreto executivo, possui personalidade jurídica de direito público e executa atividade comercial em benefício do Estado.
E
Entidade administrativa autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito privado.