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Os órgãos públicos são centros de competência do Estado...
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Quando reunidos sob o critério da hierarquia, compõem a estrutura da Administração Pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado. Cada ministério, por exemplo, é um órgão público, visto que é um centro de competências ou atribuições. É parte ou componente da estrutura do Estado e, por isso, dele não se distingue. A respeito desse assunto, assinale a alternativa incorreta.
A
Cada órgão público tem personalidade jurídica própria, respondendo por atos praticados por seus agentes públicos.
B
Os órgãos públicos não são pessoas, ou seja, não são sujeitos de direitos e obrigações.
C
Cada órgão público é uma unidade de atuação integrante da estrutura da administração pública direta e da estrutura da administração pública indireta.
D
Os órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
E
Se os direitos e as obrigações pertencessem aos órgãos públicos, a própria personalidade jurídica do Estado desapareceria.