Imagem de fundo

Sobre a anulação ou invalidação do ato administrativo...

Sobre a anulação ou invalidação do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta:


A

a anulação do ato administrativo produz efeitos “ex nunc”.


B

a anulação pode ser feita pela Administração Pública, com base do seu poder de autotutela sobre os próprios atos.


C

a anulação pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação dos interessados.


D

a anulação ou invalidação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.