A distinção entre revogação e anulação dos atos...
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Q2014511
Teclas de Atalhos
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A distinção entre revogação e anulação dos atos administrativos decorre de


A

construção doutrinária e corrente jurisprudencial majoritária.


B

princípios constitucionais implícitos da Administração Pública.


C

entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.


D

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.


E

expressa disposição legal e também entendimento sumulado.