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Durante a sessão de julgamento, no processo de cassação do...
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Q2014531
Legislação Federal
Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Durante a sessão de julgamento, no processo de cassação do mandato de Prefeito pela Câmara Municipal (de acordo com o Decreto-Lei no 201/1967), somente poderão requerer a leitura de peças:
A
membros da Comissão processante e os denunciados.
B
qualquer eleitor do município, desde que presente à sessão.
C
os denunciados presentes à sessão.
D
qualquer vereador e os denunciados.
E
o presidente da câmara e os denunciados.