Quanto ao aspecto II, a contratação deve ser invalidada e...

Quanto ao aspecto II, a contratação deve ser invalidada e...

1
Q2016608
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca de uma contratação de TI, de 2021, que fora realizada por meio de pregão eletrônico, no valor de R$ 1 milhão, e cujo objeto fora classificado como comum. No pedido de esclarecimento, alegaram-se os seguintes aspectos quanto a essa contratação.


I_O valor do serviço ultrapassou o limite legal estabelecido para pregão eletrônico, sem ter havido exigência de garantia de proposta.

II_Para julgamento e classificação das propostas, foi adotado o critério de menor preço.


Tendo como referência a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei n.º 10.520/2002, julgue os próximos itens.

Quanto ao aspecto II, a contratação deve ser invalidada e todos os atos realizados devem ser anulados, pois, para valores acima de R$ 150 mil, é exigida a adoção do critério de técnica e preço, devendo haver, no edital, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.


C

Certo


E

Errado