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Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que...
Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que atenderem aos requisitos estabelecidos em lei. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos exigidos, EXCETO:
A
Aptidão física e mental.
B
Idade mínima de 16 anos.
C
O gozo dos direitos políticos.
D
Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.