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Assinale a alternativa em desacordo as Súmulas de Direito Administrativo do STJ e STF.
Assinale a alternativa em desacordo as Súmulas de Direito Administrativo do STJ e STF.
A
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
B
As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com o estado, ainda que se mantenha inerte ou tolerante, em relação aos possuidores.
C
Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.
D
Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.