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Em determinado órgão público estadual, portaria do seu...
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Q2041205
Teclas de Atalhos
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Em determinado órgão público estadual, portaria do seu dirigente máximo instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidor público, com base em denúncia anônima, sem exposição detalhada dos fatos a serem apurados.
Nessa situação hipotética, a instauração do PAD deve ser considerada
A
legal, se amparada em investigação ou sindicância.
B
ilegal, ainda que amparada em sindicância.
C
ilegal, porque não pode ser baseada em denúncia anônima.
D
ilegal, porque a portaria deveria necessariamente detalhar os fatos.
E
ilegal, por contrariar o princípio da autotutela.